Credenciar leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial, online/virtual ou presencial e…
Municipio de Mirangaba · Prefeitura Municipal de Mirangaba · Mirangaba/BA
Resumo da oportunidade
Este edital trata de credenciar leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial, online/virtual ou presencial e…, do Municipio de Mirangaba (Mirangaba/BA). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 1,00. As propostas podem ser enviadas até 31.12.2026, às 08h.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Credenciar leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial, online/virtual ou presencial e online/virtual simultaneamente, mediante demanda, destinados ao desfazimento de veículos automotores e demais bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Mirangaba – BA, com o percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores arrematados.
- Órgão
- Municipio de MirangabaPrefeitura Municipal de Mirangaba
- Município/UF
- Mirangaba/BA
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 13913371000106-1-000007/2026
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicado no PNCP em
- 10.03.2026 · 14h26
- Prazo para propostas
- 31.12.2026 · 08h · 74 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 29.09.2026 · 11h24
- Atualizado no Edital Map em
- 18.10.2026 · 20h13
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
Itens da licitação
- 1Quantidade: 1 SERValor unitário: R$ 1,00Total: R$ 1,00
Credenciar leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial…
Ver especificaçãoOcultar especificação
Credenciar leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial, online/virtual ou presencial e online/virtual simultaneamente, mediante demanda, destinados ao desfazimento de veículos automotores e demais bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Mirangaba – BA, com o percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores arrematados
1 SER · R$ 1,00 un. · R$ 1,00
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Informações complementares
O credenciamento ora pretendido, justifica-se no princípio constitucional da economicidade e eficiência, onde a Administração Pública Municipal resolve promover hasta pública destinados à alienação de veículos automotores e demais bens móveis inservíveis de qualquer natureza. A retirada de tais bens do acervo patrimonial através do Leilão resulta na redução das despesas operacionais e de…Ler tudoMostrar menos
O credenciamento ora pretendido, justifica-se no princípio constitucional da economicidade e eficiência, onde a Administração Pública Municipal resolve promover hasta pública destinados à alienação de veículos automotores e demais bens móveis inservíveis de qualquer natureza. A retirada de tais bens do acervo patrimonial através do Leilão resulta na redução das despesas operacionais e de armazenagem, como também na captação de receita de capital derivada da alienação desses bens. 1.2. Esta contratação se dará por meio de Inexigibilidade de Licitação, via procedimento auxiliar CREDENCIAMENTO, com fulcro no Art. 74, Inc. IV, Art. 78, Inc. I e Art. 79 da Lei 14.133/21. 1.3. Por fim, a opção pela contratação direta, via credenciamento, se deu em virtude da inexistência de profissional capacitado no quadro de servidores municipais e o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, “paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.”