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Fonte: PNCP · Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento· atualizado há 6 h

Aberto138 diasCredenciamentoCredenciamento

Psicólogo(a) para prestação de serviços técnicos especializados

Municipio de Lajedinho · Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BA

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de psicólogo(a) para prestação de serviços técnicos especializados, do Municipio de Lajedinho (Lajedinho/BA). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 85.914,00. As propostas podem ser enviadas até 06.03.2027, às 00h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços de Psicólogo(a) para prestação de serviços técnicos especializados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social de Lajedinho – BA, com atuação vinculada à Proteção Social Especial de Média Complexidade, ao acompanhamento de casos de violação de direitos e à execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE 2025, no Município de Lajedinho – Bahia.
Órgão
Municipio de LajedinhoPrefeitura Municipal de Lajedinho
Município/UF
Lajedinho/BA
Modalidade
Credenciamento
Identificador no PNCP
13810544000160-1-000036/2026
Valor estimado
R$ 85.914,00
Publicado no PNCP em
06.03.2026 · 10h05
Prazo para propostas
06.03.2027 · 00h · 138 dias
Situação oficial
Divulgada no PNCP
Fonte
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP
06.04.2026 · 18h46
Atualizado no Edital Map em
19.10.2026 · 10h27

Principais informações

O que compram1 item · serviços
QuantoR$ 85.914,00
PrazoPropostas de 06.03 até 06.03 · 00h138 dias
Como participarCredenciamento · não se aplicaOnde: Sistema indicado no edital
Quem compraMunicipio de LajedinhoPrefeitura Municipal de LajedinhoEsfera municipal
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

  1. 1

    O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços…

    Ver especificação

    O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços de Psicólogo(a) para prestação de serviços técnicos especializados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social de Lajedinho – BA, com atuação vinculada à Proteção Social Especial de Média Complexidade, ao acompanhamento de casos de violação de direitos e à execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE 2025, no Município de Lajedinho – Bahia.

    12 UND · R$ 3.579,75 un. · R$ 85.914,00

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Informações complementares

1.2. A contratação por credenciamento justifica-se pela natureza contínua, diante da necessidade de garantir acompanhamento especializado, continuado e qualificado a indivíduos e famílias que vivenciam situações de risco pessoal e social decorrentes de violências, negligência, abuso, violações de direitos e vínculos familiares fragilizados, características próprias do campo de atuação da Proteção…Ler tudo

1.2. A contratação por credenciamento justifica-se pela natureza contínua, diante da necessidade de garantir acompanhamento especializado, continuado e qualificado a indivíduos e famílias que vivenciam situações de risco pessoal e social decorrentes de violências, negligência, abuso, violações de direitos e vínculos familiares fragilizados, características próprias do campo de atuação da Proteção Social Especial no SUAS. O município de Lajedinho, classificado como Pequeno Porte I, não dispõe de unidade CREAS nem de equipe mínima de referência da Proteção Especial, o que tem gerado lacunas no acompanhamento de casos que exigem manejo psicológico especializado, avaliação psicossocial de riscos, mediação de crises, apoio à função protetiva familiar e produção de relatórios técnicos para subsidiar encaminhamentos e fluxos com a rede intersetorial e o Sistema de Justiça. Além disso, o município elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE em 2025, em cumprimento à Recomendação do Ministério Público expedida em 2024, sendo indispensável o suporte da Psicologia para sua efetiva execução, especialmente no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, contribuindo para a elaboração e monitoramento do Plano Individual de Atendimento - PIA, escuta qualificada, desenvolvimento socioemocional e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.