Medicamentos que atuam na reposição de eletrólitos e/ou soluções para diluição de medicamentos

Considerando o planejamento e a programação anual de compras da secretaria municipal de saúde – sms; considerando os serviços prestados pelas unidades de saúde do município de aracaju sob gestão da sms; considerando que a finalidade da sms é atender as necessidades dos seus munícipes que necessitam de cuidados com a saúde; considerando o elenco de referência dos medicamentos padronizados pela sms, cuja aquisição é de responsabilidade da mesma; considerando que alguns dos medicamentos a serem adquiridos estão incluídos na relação nacional de medicamentos essenciais, e que estão contemplados na portaria 1.555 de 30 de julho de 2013, sendo o fornecimento de competência municipal; considerando que o consumo dos medicamentos que atuam na reposição de eletrólitos e como soluções para diluição, elencados neste termo de referência faz parte da dinâmica da secretaria municipal de saúde, configurando fundamentais para prestação de cuidados de saúde para população assistida; considerando que a arp 40/2025 finaliza seu prazo de vigência em 01/10/2025 e que a sms não pode deixar lacuna de abastecimento dos referidos medicamentos; considerando que o planejamento dos quantitativos é baseado no histórico do consumo médio mensal dos referidos itens e a previssibilidade de expansão do quantitativo de unidades básicas de saúde; considerando que todos esses itens estão contemplados nas dfds 106, 139, 145, 173, 174 e 176 de medicamentos; com base nas informações fornecidas, solicita-se a abertura do registro de preço dos medicamentos listados no termo de referência, com atenção especial para o cumprimento das diretrizes da câmara de regulação do mercado de medicamentos (cmed) quanto à prática de preços dos medicamentos especificados na planilha abaixo, quando aplicável.