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Fonte: PNCP · Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento· atualizado há 6 h

Aberto72 diasCredenciamento

Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais…

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania · Pmsp - Secretaria de Dir. Humanos e Cidadania · São Paulo/SP

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais…, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (São Paulo/SP). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 200.000,00. As propostas podem ser enviadas até 30.12.2026, às 17h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto
A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.
Órgão
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e CidadaniaPmsp - Secretaria de Dir. Humanos e Cidadania
Município/UF
São Paulo/SP
Modalidade
Credenciamento
Identificador no PNCP
07420613000127-1-000105/2026
Valor estimado
R$ 200.000,00
Publicado no PNCP em
30.07.2026 · 18h51
Prazo para propostas
30.12.2026 · 17h · 72 dias
Situação oficial
Divulgada no PNCP
Fonte
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP
30.07.2026 · 18h51
Atualizado no Edital Map em
19.10.2026 · 10h27

Principais informações

O que compram1 item · serviços
QuantoR$ 200.000,00
PrazoPropostas de 03.08 até 30.12 · 17h72 dias
Como participarCredenciamento · não se aplicaOnde: Sistema indicado no edital
Quem compraSecretaria Municipal de Direitos Humanos e CidadaniaPmsp - Secretaria de Dir. Humanos e CidadaniaEsfera municipal
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

  1. 1

    Cartório / Tabelionato O presente Termo de Referência tem por objeto o Credenciamento de…

    Ver especificação

    Cartório / Tabelionato O presente Termo de Referência tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais e editalícios possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.

    1 UNIDADE · R$ 200.000,00 un. · R$ 200.000,00

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Informações complementares

Vide edital para todas as condições.