Contratação de instituição financeira oficial para gerir, com exclusividade, as contas de depósitos judiciais vinculadas…

Informamos que, para fins de operacionalização do Pregão Eletrônico no sistema Compras.gov.br, cujo critério de julgamento é o MAIOR DESCONTO, foi cadastrado o valor referencial de R$ 1,00 (um real), exclusivamente como base para aplicação dos descontos percentuais, não representando o valor efetivo da contratação. Ressaltamos que as propostas deverão observar rigorosamente as condições, os critérios e as especificações estabelecidos no Termo de Referência e no Mapa de Preços, especialmente quanto ao fator de remuneração. Esclarecemos, ainda, que, embora o subitem 9.1.2 do Edital estabeleça a utilização de 4 (quatro) casas decimais, o sistema Compras.gov.br admite apenas 2 (duas) casas decimais para o registro dos descontos percentuais. Nesse sentido, considerando que o fator de remuneração estimado no Mapa de Preços corresponde a 0,0174, equivalente a 1,74%, este último percentual será considerado, para fins de operacionalização no sistema, como o valor mínimo aceitável. Solicitamos, portanto, especial atenção dos licitantes no cadastramento de suas propostas e na formulação dos lances, de modo a assegurar a compatibilidade com os parâmetros estabelecidos nos documentos que integram o Edital e com as limitações operacionais do sistema Compras.gov.br.