Aquisição e instalação de plataforma elevatória vertical para o hospital regional de itabaiana

A presente contratação tem por objeto a aquisição e instalação de plataforma elevatória vertical destinada a garantir a acessibilidade nas dependências do hospital regional de itabaiana, unidade de saúde essencial ao atendimento da população. A necessidade da contratação decorre da existência de desníveis estruturais na edificação que dificultam ou impedem o deslocamento seguro de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde, comprometendo a prestação adequada dos serviços assistenciais. A adoção da plataforma elevatória vertical configura-se como solução técnica adequada, considerando as limitações físicas do imóvel, nas quais a execução de rampas ou instalação de elevadores convencionais mostra-se inviável sob os aspectos técnico, estrutural e econômico. No que se refere à forma de contratação, justifica-se a dispensa de licitação, nos termos do ART. 75 Da lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado da contratação enquadrar-se nos limites legais para obras e serviços de engenharia ou serviços comuns de engenharia, conforme o caso, observados os princípios da economicidade, eficiência e celeridade administrativa. A contratação direta mostra-se medida mais célere e eficiente para atendimento da demanda, especialmente considerando o caráter essencial e contínuo dos serviços de saúde prestados pela unidade, bem como a necessidade de rápida adequação às normas de acessibilidade, evitando riscos à integridade física dos usuários e eventuais responsabilizações administrativas. Adicionalmente, a solução proposta está em conformidade com a legislação vigente relativa à acessibilidade, especialmente a lei nº 10.098/2000, o decreto nº 5.296/2004 e a ABNT NBR 9050, reforçando a obrigatoriedade de eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações públicas de uso coletivo. Destaca-se, ainda, que serão observados todos os requisitos legais aplicáveis à contratação direta, incluindo a elaboração de estimativa de preços compatível com o mercado, a justificativa da escolha do fornecedor, a demonstração da vantajosidade da contratação e a devida formalização do processo administrativo, garantindo transparência e controle. Dessa forma, a contratação por dispensa de licitação para a aquisição e instalação da plataforma elevatória vertical revela-se adequada, legal e necessária, visando assegurar acessibilidade, segurança e qualidade no atendimento prestado pelo hospital regional de itabaiana.