Persianas destinadas ao refeitório da Estação Radiogoniométrica da Marinha do Brasil no Rio Grande, visando proporcionar…

O objeto desta contratação caracteriza-se como bem comum, nos termos do §1º do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de item amplamente padronizado no mercado, com especificação técnica objetiva, usualmente fabricado por diversos fornecedores e disponível em larga escala no comércio especializado. A contratação será realizada por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de pequeno valor, cujo montante não ultrapassa o limite legal estabelecido para contratações diretas. A adoção da modalidade eletrônica visa assegurar maior transparência, economicidade e competitividade ao processo, em consonância com os princípios que regem a Administração Pública.