Credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente…
Municipio de Santo Andre · Prefeitura Municipal de Santo André · Santo André/SP
Resumo da oportunidade
Este edital trata de credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente…, do Municipio de Santo Andre (Santo André/SP). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 0,02. As propostas podem ser enviadas até 03.11.2026, às 09h20.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no caso de engenheiros, e perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, no caso de arquitetos, para atuação, mediante designação formal da Procuradoria-Geral do Município e conforme as determinações judiciais pertinentes, como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais físicos ou eletrônicos em que o Município de Santo André/SP figure como parte.
- Órgão
- Municipio de Santo AndrePrefeitura Municipal de Santo André
- Município/UF
- Santo André/SP
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 46522942000130-1-000302/2026
- Valor estimado
- R$ 0,02
- Publicado no PNCP em
- 05.10.2026 · 15h33
- Prazo para propostas
- 03.11.2026 · 09h20 · 15 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 05.10.2026 · 15h34
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 01h42
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
Itens da licitação
- 1Quantidade: 1 SERVIÇOSValor unitário: R$ 0,01Total: R$ 0,01
Assistente técnico - arquiteto
1 SERVIÇOS · R$ 0,01 un. · R$ 0,01
- 2Quantidade: 1 SERVIÇOSValor unitário: R$ 0,01Total: R$ 0,01
Assistente técnico - engenheiro
1 SERVIÇOS · R$ 0,01 un. · R$ 0,01
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Informações complementares
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A contratação fundamenta-se na necessidade de assegurar adequada defesa técnica da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais que envolvam matérias de natureza técnica relacionadas à engenharia e à arquitetura, especialmente nos casos em que haja produção de prova pericial, realização de avaliações imobiliárias, análise de obras e serviços de engenharia, apuração de vícios construtivos, medições, quantificações técnicas ou necessidade de impugnação de laudos periciais, nos termos dos artigos 464 a 480 do Código de Processo Civil.