Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais e de depositários de bens móveis e imóveis, pessoas físicas ou jurídicas…
Municipio de Santo Andre · Prefeitura Municipal de Santo André · Santo André/SP
Resumo da oportunidade
Este edital trata de credenciamento de leiloeiros públicos oficiais e de depositários de bens móveis e imóveis, pessoas físicas ou jurídicas…, do Municipio de Santo Andre (Santo André/SP). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 0,02. As propostas podem ser enviadas até 05.11.2026, às 20h20.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- - Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais e de depositários de bens móveis e imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados e regularmente constituídos, para atuação, conforme determinação judicial, na alienação judicial, guarda, administração e conservação de bens móveis e imóveis penhorados nos processos de execuções fiscais e demais execuções judiciais em que a Fazenda Pública Municipal da Comarca de Santo André/SP seja parte
- Órgão
- Municipio de Santo AndrePrefeitura Municipal de Santo André
- Município/UF
- Santo André/SP
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 46522942000130-1-000303/2026
- Valor estimado
- R$ 0,02
- Publicado no PNCP em
- 05.10.2026 · 16h08
- Prazo para propostas
- 05.11.2026 · 20h20 · 17 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 05.10.2026 · 16h08
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 01h42
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
Itens da licitação
- 1Quantidade: 1 SERVIÇOSValor unitário: R$ 0,01Total: R$ 0,01
Leiloeiro oficial
1 SERVIÇOS · R$ 0,01 un. · R$ 0,01
- 2Quantidade: 1 SERVIÇOSValor unitário: R$ 0,01Total: R$ 0,01
Depositário
1 SERVIÇOS · R$ 0,01 un. · R$ 0,01
Editais parecidos abertos· Pro
- Credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços para alienação de bens móveis inservíveis e imóveis…R$ 5Municipio de Jambeiro · SPAberto
- Credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação dos serviços de preparo, organização, divulgação e intermedio de…R$ 5Municipio de Apiai · SPEncerra em 2 dias
- Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais regularmente registrados na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo JUCESP…Valor não informadoMunicipio de Boituva · SPAberto
Veja todos os parecidos no Pro.
Informações complementares
- A contratação fundamenta-se na necessidade de dar cumprimento às decisões judiciais que determinam a alienação de bens penhorados em execuções fiscais e execuções em geral, nos termos dos artigos 883 e 884 do Código de Processo Civil e do artigo 23 da Lei Federal nº 6.830/1980.