Elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07 suas…
Municipio de Capivari · Prefeitura Municipal de Capivari - SP · Capivari/SP
Resumo da oportunidade
Este edital trata de elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07 suas…, do Municipio de Capivari (Capivari/SP). Modalidade: Concorrência eletrônica. Valor estimado: R$ 998.922,91. As propostas podem ser enviadas até 06.11.2026, às 08h.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07 e suas atualizações, e com as diretrizes e orientações do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari (PDMBHC, 2024).
- Órgão
- Municipio de CapivariPrefeitura Municipal de Capivari - SP
- Município/UF
- Capivari/SP
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Identificador no PNCP
- 44723674000190-1-000783/2026
- Valor estimado
- R$ 998.922,91
- Publicado no PNCP em
- 14.09.2026 · 16h53
- Prazo para propostas
- 06.11.2026 · 08h · 18 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 17.09.2026 · 12h
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 21h37
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
Itens da licitação
- 1Quantidade: 1 SERVValor unitário: R$ 948.976,76Total: R$ 948.976,76
Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de…
Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC)
1 SERV · R$ 948.976,76 un. · R$ 948.976,76
- 2Quantidade: 1 SERVValor unitário: R$ 49.946,15Total: R$ 49.946,15
Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de…
Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC) - "CONTRAPARTIDA"
1 SERV · R$ 49.946,15 un. · R$ 49.946,15
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Informações complementares
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O Município de Capivari/SP enfrenta recorrentes problemas relacionados a alagamentos, enxurradas, processos erosivos, assoreamento de cursos d’água e impactos associados à ocupação urbana consolidada e em expansão. A inexistência de um Plano Diretor de Drenagem Urbana atualizado e tecnicamente estruturado dificulta o planejamento integrado das ações de curto, médio e longo prazo, bem como a priorização de investimentos e a captação de recursos estaduais e federais. Além disso, o Plano Diretor de Drenagem Urbana é instrumento essencial para atendimento às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007); integração com o Plano Diretor Municipal, Plano Municipal de Saneamento Básico e demais instrumentos de planejamento urbano e ambiental; mitigação de riscos hidrológicos e adaptação às mudanças climáticas; suporte técnico à tomada de decisão e ao licenciamento de obras de drenagem. Dessa forma, justifica-se a contratação de serviço técnico especializado para elaboração do referido plano.