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Fonte: PNCP · Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento· atualizado há 1 h

Aberto106 diasCredenciamento

Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para…

Municipio de Monsenhor Paulo · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo · Monsenhor Paulo/MG

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para…, do Municipio de Monsenhor Paulo (Monsenhor Paulo/MG). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 9.880.530,09. As propostas podem ser enviadas até 02.02.2027, às 17h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto
Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para execução de serviços médicos e hospitalares de internações de média e alta complexidade na especialidade as quais o hospital possui habilitações para a realização dos procedimentos e atendimento de urgência e emergência aos pacientes, através do Programa de Gestão de Saúde Plena, através da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, para atender a demanda dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, § 1º, c/c art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90. Conforme definido em reunião, seguindo o regramento da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de 17 de março de 2021., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Órgão
Municipio de Monsenhor PauloPrefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Município/UF
Monsenhor Paulo/MG
Modalidade
Credenciamento
Identificador no PNCP
22541874000199-1-000007/2026
Valor estimado
R$ 9.880.530,09
Publicado no PNCP em
03.02.2026 · 13h34
Prazo para propostas
02.02.2027 · 17h · 106 dias
Situação oficial
Divulgada no PNCP
Fonte
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP
03.02.2026 · 13h35
Atualizado no Edital Map em
19.10.2026 · 17h50

Principais informações

O que compram171 itens · serviços
QuantoR$ 9.880.530,09
PrazoPropostas de 02.02 até 02.02 · 17h106 dias
Como participarCredenciamento · não se aplicaOnde: monsenhorpaulo.mg.gov.br
Quem compraMunicipio de Monsenhor PauloPrefeitura Municipal de Monsenhor PauloEsfera municipal
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

  1. 1

    Us abdome inferior feminino (bexiga, utero, ovarios e anexos)

    52 SERVIÇO · R$ 202,18 un. · R$ 10.513,36

  2. 2

    Us abdome inferior mascuino (bexiga, prostata, vesiculas/seminai)

    52 SERVIÇO · R$ 153,49 un. · R$ 7.981,48

  3. 3

    Us abdome superior (figado, vias biliares, vesicula, pancreas)

    52 SERVIÇO · R$ 163,17 un. · R$ 8.484,84

  4. 4

    Us abdome total (inclui abdome inferior)

    52 SERVIÇO · R$ 222,67 un. · R$ 11.578,84

  5. 5

    Us aparelho urinario (rins, ureteres e bexiga)

    52 SERVIÇO · R$ 139,44 un. · R$ 7.250,88

  6. 6

    Us ART. Antebraco direito

    9 SERVIÇO · R$ 139,83 un. · R$ 1.258,47

  7. 7

    Us ART. Antebraco esquerdo

    9 SERVIÇO · R$ 121,33 un. · R$ 1.091,97

  8. 8

    Us ART. Braco direito

    9 SERVIÇO · R$ 119,96 un. · R$ 1.079,64

  9. 9

    Us ART. Braco esquerdo

    9 SERVIÇO · R$ 112,00 un. · R$ 1.008,00

  10. 10

    Us ART. Cotovelo direito

    9 SERVIÇO · R$ 107,33 un. · R$ 965,97

  11. 11

    Us ART. Cotovelo esquerdo

    9 SERVIÇO · R$ 107,00 un. · R$ 963,00

  12. 12

    Us ART. Coxa direita

    9 SERVIÇO · R$ 113,33 un. · R$ 1.019,97

  13. 13

    Us ART. Coxa esquerda

    9 SERVIÇO · R$ 113,33 un. · R$ 1.019,97

  14. 14

    Us ART. Joelho direito

    9 SERVIÇO · R$ 106,00 un. · R$ 954,00

  15. 15

    Us ART. Joelho esquerdo

    9 SERVIÇO · R$ 106,33 un. · R$ 956,97

  16. 16

    Us ART. Mao direita

    9 SERVIÇO · R$ 107,33 un. · R$ 965,97

  17. 17

    Us ART. Mao esquerda

    9 SERVIÇO · R$ 111,33 un. · R$ 1.001,97

  18. 18

    Us ART. Ombro direito

    9 SERVIÇO · R$ 109,33 un. · R$ 983,97

  19. 19

    Us ART. Ombro esquerdo

    9 SERVIÇO · R$ 109,33 un. · R$ 983,97

  20. 20

    Us ART. Pe direito

    9 SERVIÇO · R$ 106,36 un. · R$ 957,24

  21. 21

    Us ART. Pe esquerdo

    9 SERVIÇO · R$ 106,36 un. · R$ 957,24

  22. 22

    Us ART. Perna direita

    9 SERVIÇO · R$ 110,67 un. · R$ 996,03

  23. 23

    Us ART. Perna esquerda

    9 SERVIÇO · R$ 110,67 un. · R$ 996,03

  24. 24

    Us ART. Poplitea (panturrilha) direita

    9 SERVIÇO · R$ 116,67 un. · R$ 1.050,03

  25. 25

    Us ART. Poplitea (panturrilha) esquerda

    9 SERVIÇO · R$ 116,67 un. · R$ 1.050,03

  26. 26

    Us ART. Punho direito

    9 SERVIÇO · R$ 111,33 un. · R$ 1.001,97

  27. 27

    Us ART. Punho esquerdo

    9 SERVIÇO · R$ 108,00 un. · R$ 972,00

  28. 28

    Us ART. Quadril direito

    9 SERVIÇO · R$ 108,00 un. · R$ 972,00

  29. 29

    Us ART. Quadril esquerdo

    9 SERVIÇO · R$ 110,80 un. · R$ 997,20

  30. 30

    Us ART. Tornozelo direito

    9 SERVIÇO · R$ 111,33 un. · R$ 1.001,97

  31. 31

    Us ART. Tornozelo esquerdo

    9 SERVIÇO · R$ 111,33 un. · R$ 1.001,97

  32. 32

    Us orgaos superficiais (parede abdominal)

    9 SERVIÇO · R$ 129,79 un. · R$ 1.168,11

  33. 33

    Us orgaos superficiais (tireoide)

    9 SERVIÇO · R$ 123,89 un. · R$ 1.115,01

  34. 34

    Us pelvico (ginecologico, abdominal)

    100 SERVIÇO · R$ 105,78 un. · R$ 10.578,00

  35. 35

    Us prostata via abdominal

    100 SERVIÇO · R$ 131,44 un. · R$ 13.144,00

  36. 36

    Us regiao inguinal direita

    12 SERVIÇO · R$ 102,36 un. · R$ 1.228,32

  37. 37

    Us regiao inguinal esquerda

    12 SERVIÇO · R$ 105,78 un. · R$ 1.269,36

  38. 38

    Us orgaos superficiais (bolsa escrotal)

    20 SERVIÇO · R$ 132,78 un. · R$ 2.655,60

  39. 39

    Us mamas

    20 SERVIÇO · R$ 150,33 un. · R$ 3.006,60

  40. 40

    Us estruturas supeficiais (tendao)

    12 SERVIÇO · R$ 101,69 un. · R$ 1.220,28

  41. 41

    Us estruturas superficiais (axilas)

    12 SERVIÇO · R$ 134,44 un. · R$ 1.613,28

  42. 42

    Us estruturas superficiais (cervical)

    12 SERVIÇO · R$ 149,78 un. · R$ 1.797,36

  43. 43

    Us estruturas superficiais (musculo)

    12 SERVIÇO · R$ 144,78 un. · R$ 1.737,36

  44. 44

    Us estruturas superficiais (partes moles)

    12 SERVIÇO · R$ 142,51 un. · R$ 1.710,12

  45. 45

    Us transvaginal (paciente nao gravida)

    60 SERVIÇO · R$ 155,45 un. · R$ 9.327,00

  46. 46

    Us vias urinarias feminino (rins ureter)

    60 SERVIÇO · R$ 157,62 un. · R$ 9.457,20

  47. 47

    Us vias urinarias masculino (rins ureter)

    60 SERVIÇO · R$ 157,62 un. · R$ 9.457,20

  48. 48

    Us doppler abdome superior

    60 SERVIÇO · R$ 208,46 un. · R$ 12.507,60

  49. 49

    Us doppler abdome superior + pelve

    60 SERVIÇO · R$ 206,11 un. · R$ 12.366,60

  50. 50

    Us doppler carotidas e vertebrais

    24 SERVIÇO · R$ 288,44 un. · R$ 6.922,56

  51. 51

    Us doppler color aorta e arterias renais

    24 SERVIÇO · R$ 259,44 un. · R$ 6.226,56

  52. 52

    Us doppler color aorta e iliacas

    24 SERVIÇO · R$ 297,17 un. · R$ 7.132,08

  53. 53

    Us doppler color arterial de membro inferior unilateral

    24 SERVIÇO · R$ 267,83 un. · R$ 6.427,92

  54. 54

    Us doppler color arterial de membro superior unilateral

    24 SERVIÇO · R$ 273,85 un. · R$ 6.572,40

  55. 55

    Us doppler color arterias viscerais

    24 SERVIÇO · R$ 268,33 un. · R$ 6.439,92

  56. 56

    Us doppler color rins e vias urinaria

    24 SERVIÇO · R$ 353,33 un. · R$ 8.479,92

  57. 57

    Us doppler color transcraniano ou transfontanela

    12 SERVIÇO · R$ 307,88 un. · R$ 3.694,56

  58. 58

    Us doppler color transvaginal

    24 SERVIÇO · R$ 238,67 un. · R$ 5.728,08

  59. 59

    Us doppler tireoide

    24 SERVIÇO · R$ 215,89 un. · R$ 5.181,36

  60. 60

    Us doppler color vasos cervicais arteriais bilateral (carotidas

    24 SERVIÇO · R$ 248,01 un. · R$ 5.952,24

  61. 61

    Us doppler color vasos cervicais venosos bilateral (subclavias e

    24 SERVIÇO · R$ 287,44 un. · R$ 6.898,56

  62. 62

    Us doppler color veia cava superior ou inferior

    24 SERVIÇO · R$ 226,00 un. · R$ 5.424,00

  63. 63

    Us doppler color venoso membro inferior unilateral

    24 SERVIÇO · R$ 247,67 un. · R$ 5.944,08

  64. 64

    Us doppler color venoso membro superior unilateral

    24 SERVIÇO · R$ 263,89 un. · R$ 6.333,36

  65. 65

    Us doppler de orgaos ou estruturas

    24 SERVIÇO · R$ 275,04 un. · R$ 6.600,96

  66. 66

    Us morfologico+doppler+medida colo

    36 SERVIÇO · R$ 451,67 un. · R$ 16.260,12

  67. 67

    Us obstetrico (abdominal)

    36 SERVIÇO · R$ 156,67 un. · R$ 5.640,12

  68. 68

    Us obstetrico 1 trimestre (transvaginal)

    36 SERVIÇO · R$ 162,78 un. · R$ 5.860,08

  69. 69

    Us obstetrico com doppler

    36 SERVIÇO · R$ 201,56 un. · R$ 7.256,16

  70. 70

    Us obstetrico com translucencia nucal e osso nasal

    36 SERVIÇO · R$ 190,00 un. · R$ 6.840,00

  71. 71

    Us obstetrico morfologico

    36 SERVIÇO · R$ 299,16 un. · R$ 10.769,76

  72. 72

    Us obstetrico morfologico com doppler

    36 SERVIÇO · R$ 356,67 un. · R$ 12.840,12

  73. 73

    Us obstetrico morfologico com medida do colo

    36 SERVIÇO · R$ 296,89 un. · R$ 10.688,04

  74. 74

    Exame de colonoscopia com anestesia inclusa no procedimento

    200 Unidade · R$ 968,33 un. · R$ 193.666,00

  75. 75

    Exame de endoscopia com anestesia inclusa no procedimento

    200 Unidade · R$ 874,31 un. · R$ 174.862,00

  76. 76

    Amarc - especialidade neurologia

    600 Unidade · R$ 146,67 un. · R$ 88.002,00

  77. 77

    Amarc - especialidade ortopedia e traumatologia

    600 Unidade · R$ 190,21 un. · R$ 114.126,00

  78. 78

    Amarc - especialidade pediatria

    600 Unidade · R$ 192,22 un. · R$ 115.332,00

  79. 79

    Amarc - especialidade psiquiatria

    600 Unidade · R$ 156,35 un. · R$ 93.810,00

  80. 80

    Amarc - especialidade ginecologia e obstetrícia

    600 Unidade · R$ 174,00 un. · R$ 104.400,00

  81. 81

    Amarc - especialidade segurança do trabalho

    600 Unidade · R$ 149,02 un. · R$ 89.412,00

  82. 82

    Amarc - especialidade dermatologia

    600 Unidade · R$ 176,67 un. · R$ 106.002,00

  83. 83

    Amarc - especialidade oftalmologia

    600 Unidade · R$ 163,33 un. · R$ 97.998,00

  84. 84

    Amarc - especialidade endocrinologia e metabologia

    600 Unidade · R$ 130,00 un. · R$ 78.000,00

  85. 85

    Amarc - especialidade urologia

    600 Unidade · R$ 153,33 un. · R$ 91.998,00

  86. 86

    Amarc - especialidade pneumologia

    600 Unidade · R$ 158,89 un. · R$ 95.334,00

  87. 87

    Amarc - especialidade otorrinolaringologia

    600 Unidade · R$ 163,33 un. · R$ 97.998,00

  88. 88

    Amarc - especialidade fisioterapia

    600 Unidade · R$ 156,67 un. · R$ 94.002,00

  89. 89

    Amarc - especialidade cardiologia

    600 Unidade · R$ 164,67 un. · R$ 98.802,00

  90. 90

    Amarc - especialidade clínica geral

    600 Unidade · R$ 180,00 un. · R$ 108.000,00

  91. 91

    Amarc - especialidade neuropediatra

    600 Unidade · R$ 157,22 un. · R$ 94.332,00

  92. 92

    Amarc - especialidade cirurgião geral

    600 Unidade · R$ 214,82 un. · R$ 128.892,00

  93. 93

    Amarc - especialidade psicologia

    24 Unidade · R$ 5.015,32 un. · R$ 120.367,68

  94. 94

    Ureterolitotripsia rígida

    5 Unidade · R$ 9.990,33 un. · R$ 49.951,65

  95. 95

    Cistoscopia

    2 Unidade · R$ 579,71 un. · R$ 1.159,42

  96. 96

    Retirada de duplo j

    12 Unidade · R$ 1.683,33 un. · R$ 20.199,96

  97. 97

    Hidrocelectomia

    2 Unidade · R$ 2.456,67 un. · R$ 4.913,34

  98. 98

    Histerectomia

    6 Unidade · R$ 3.697,79 un. · R$ 22.186,74

  99. 99

    Laqueadura tubárea

    6 Unidade · R$ 1.961,48 un. · R$ 11.768,88

  100. 100

    Vasectomia

    120 Unidade · R$ 1.048,49 un. · R$ 125.818,80

  101. 101

    Varicocelectomia

    4 Unidade · R$ 1.343,41 un. · R$ 5.373,64

  102. 102

    Orquiectomia

    2 Unidade · R$ 5.112,89 un. · R$ 10.225,78

  103. 103

    Orquidopexia

    2 Unidade · R$ 5.776,00 un. · R$ 11.552,00

  104. 104

    Rtu de bexiga

    2 Unidade · R$ 6.891,67 un. · R$ 13.783,34

  105. 105

    Rtu de próstata

    2 Unidade · R$ 7.136,33 un. · R$ 14.272,66

  106. 106

    Cistolitotripsia

    2 Unidade · R$ 9.011,00 un. · R$ 18.022,00

  107. 107

    Uretrotomia interna

    2 Unidade · R$ 5.393,23 un. · R$ 10.786,46

  108. 108

    Correção de incontinência urinária com sling tot

    12 Unidade · R$ 3.932,17 un. · R$ 47.186,04

  109. 109

    Postectomia

    15 Unidade · R$ 1.733,07 un. · R$ 25.996,05

  110. 110

    Artroscopia de joelho

    10 Unidade · R$ 9.519,64 un. · R$ 95.196,40

  111. 111

    Ecocardiografia

    24 Unidade · R$ 251,83 un. · R$ 6.043,92

  112. 112

    Espirometria

    24 Unidade · R$ 137,78 un. · R$ 3.306,72

  113. 113

    Teste de caminhada

    24 Unidade · R$ 134,03 un. · R$ 3.216,72

  114. 114

    Holter

    24 Unidade · R$ 151,73 un. · R$ 3.641,52

  115. 115

    Mapa

    24 Unidade · R$ 159,22 un. · R$ 3.821,28

  116. 116

    Tc de crânio

    30 Unidade · R$ 297,24 un. · R$ 8.917,20

  117. 117

    Tc de seios da face

    30 Unidade · R$ 277,50 un. · R$ 8.325,00

  118. 118

    Tc de mastóide

    30 Unidade · R$ 288,58 un. · R$ 8.657,40

  119. 119

    Tc de torax

    90 Unidade · R$ 440,21 un. · R$ 39.618,90

  120. 120

    Tc de abdome total

    90 Unidade · R$ 686,09 un. · R$ 61.748,10

  121. 121

    Tc de coluna

    52 Unidade · R$ 290,45 un. · R$ 15.103,40

  122. 122

    Tc de articulação

    52 Unidade · R$ 438,89 un. · R$ 22.822,28

  123. 123

    Tc de pescoço / tireóide

    52 Unidade · R$ 359,93 un. · R$ 18.716,36

  124. 124

    Tc de abdome superior

    90 Unidade · R$ 455,96 un. · R$ 41.036,40

  125. 125

    Tc de abdome inferior / pelve

    71 Unidade · R$ 380,20 un. · R$ 26.994,20

  126. 126

    Tc de bacia

    52 Unidade · R$ 458,17 un. · R$ 23.824,84

  127. 127

    Tc articulação temporomadibulares

    32 Unidade · R$ 373,33 un. · R$ 11.946,56

  128. 128

    Urotomografia

    48 Unidade · R$ 580,24 un. · R$ 27.851,52

  129. 129

    Angiotomografia

    48 SERVIÇO · R$ 1.080,71 un. · R$ 51.874,08

  130. 130

    Ureterolitripsia a laser + duplo j

    1 Unidade · R$ 10.365,00 un. · R$ 10.365,00

  131. 131

    Hidrocele

    2 Unidade · R$ 4.037,41 un. · R$ 8.074,82

  132. 132

    Varicocele

    2 Unidade · R$ 3.310,00 un. · R$ 6.620,00

  133. 133

    Sling

    2 Unidade · R$ 4.584,47 un. · R$ 9.168,94

  134. 134

    Colocação de duplo j

    12 Unidade · R$ 4.091,02 un. · R$ 49.092,24

  135. 135

    Pronto atendimento - disponibilidade do serviço

    12 Unidade · R$ 150.000,00 un. · R$ 1.800.000,00

  136. 136

    Pronto atendimento - disponibilidade do serviço 1

    12 Unidade · R$ 30.000,00 un. · R$ 360.000,00

  137. 137

    0101 - Ações coletivas/individuais em saúde

    12 Unidade · R$ 2,70 un. · R$ 32,40

  138. 138

    0201 - Coleta de material

    5 Unidade · R$ 17,48 un. · R$ 87,40

  139. 139

    0204 - Diagnóstico por radiologia

    1.759 Unidade · R$ 7,73 un. · R$ 13.597,07

  140. 140

    0205 - Diagnóstico por ultrasonografia

    353 Unidade · R$ 26,80 un. · R$ 9.460,40

  141. 141

    0211 - Métodos diagnósticos em especialidades

    40 Unidade · R$ 9,38 un. · R$ 375,20

  142. 142

    0212 - Diagnóstico e procedimentos especiais em hemoterapia

    8 Unidade · R$ 13,61 un. · R$ 108,88

  143. 143

    0301 - Consultas/atendimentos/acompanhamentos

    5.675 Unidade · R$ 7,83 un. · R$ 44.435,25

  144. 144

    0302 - Fisioterapia

    1.599 Unidade · R$ 4,91 un. · R$ 7.851,09

  145. 145

    0303 - Tratamentos clínicos (outras especialidades)

    15 Unidade · R$ 35,91 un. · R$ 538,65

  146. 146

    0306 - Hemoterapia

    2 Unidade · R$ 5,39 un. · R$ 10,78

  147. 147

    0306 - Hemoterapia - incentivo sadt

    1 Unidade · R$ 0,49 un. · R$ 0,49

  148. 148

    0309 - Terapias especializadas

    8 Unidade · R$ 11,26 un. · R$ 90,08

  149. 149

    0401 - Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa

    128 Unidade · R$ 17,96 un. · R$ 2.298,88

  150. 150

    0404 - Cirurgias das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço

    7 Unidade · R$ 5,63 un. · R$ 39,41

  151. 151

    0406 - Cirurgia do aparelho circulatório

    5 Unidade · R$ 29,86 un. · R$ 149,30

  152. 152

    0409 - Cirurgia do aparelho geniturinário

    6 Unidade · R$ 262,81 un. · R$ 1.576,86

  153. 153

    0411 - Cirurgia obstétrica

    1 Unidade · R$ 19,79 un. · R$ 19,79

  154. 154

    10007 - Eletivo cirúrgico

    27 Unidade · R$ 479,97 un. · R$ 12.959,19

  155. 155

    10007 - Eletivo cirúrgico - incentivo sadt

    1 Unidade · R$ 1.350,00 un. · R$ 1.350,00

  156. 156

    10008 - Urgência/cirúrgico

    9 Unidade · R$ 437,79 un. · R$ 3.940,11

  157. 157

    10009 - Urgência/obstétrica

    6 Unidade · R$ 631,86 un. · R$ 3.791,16

  158. 158

    10010 - Urgência/clínico

    405 Unidade · R$ 491,83 un. · R$ 199.191,15

  159. 159

    10006 - Incentivo integrasus

    1 Unidade · R$ 10.001,40 un. · R$ 10.001,40

  160. 160

    Perf/pmae/pate

    1 Unidade · R$ 30.000,00 un. · R$ 30.000,00

  161. 161

    Valora ucci - quadrimestral

    3 Unidade · R$ 288.000,00 un. · R$ 864.000,00

  162. 162

    Se - sala de estabilização

    12 Unidade · R$ 50.000,00 un. · R$ 600.000,00

  163. 163

    Pe - complementação do piso

    12 Unidade · R$ 30.850,00 un. · R$ 370.200,00

  164. 164

    Valora eletivas - previsão estimada

    1 Unidade · R$ 200.000,00 un. · R$ 200.000,00

  165. 165

    Faec - trat

    Esclerosante não cirúrgico (varizes)

    3.000 Unidade · R$ 392,62 un. · R$ 1.177.860,00

  166. 166

    Faec - pré-cirúrgico em cirurgias prioritárias (previsão)

    1 Unidade · R$ 30.000,00 un. · R$ 30.000,00

  167. 167

    Faec - redução das filas de cirurgias (eletivas) (previsão)

    1 Unidade · R$ 90.000,00 un. · R$ 90.000,00

  168. 168

    Faec - cirurgias eletivas - previsão estimada

    1 Unidade · R$ 500.000,00 un. · R$ 500.000,00

  169. 169

    Parto cesariano eletivo

    24 Unidade · R$ 1.500,00 un. · R$ 36.000,00

  170. 170

    Serviço de anestesiologia em pce

    24 Unidade · R$ 700,00 un. · R$ 16.800,00

  171. 171

    Serviço de pediatria em pce

    24 Unidade · R$ 240,00 un. · R$ 5.760,00

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Informações complementares

A presente solicitação decorre da alteração da política estadual de saúde ocorrida no exercício de 2024, quando o Estado de Minas Gerais instituiu a chamada "Plenagem", conferindo aos Municípios a condição de entes plenos na gestão da atenção à saúde, com responsabilidade direta pela contratação, regulação e execução dos serviços assistenciais, inclusive os de média e alta complexidade, hospitalar…Ler tudo

A presente solicitação decorre da alteração da política estadual de saúde ocorrida no exercício de 2024, quando o Estado de Minas Gerais instituiu a chamada "Plenagem", conferindo aos Municípios a condição de entes plenos na gestão da atenção à saúde, com responsabilidade direta pela contratação, regulação e execução dos serviços assistenciais, inclusive os de média e alta complexidade, hospitalar e de urgência e emergência.

Com a consolidação da plenagem e considerando que, no exercício de 2026, compete exclusivamente ao Município assegurar a continuidade e integralidade da assistência à saúde, faz-se necessária a contratação direta de hospital integrante da rede assistencial regional, apto a prestar os serviços de forma regular, contínua e compatível com as diretrizes do SUS.

A prestação dos serviços ocorre por unidade hospitalar específica integrante da rede SUS regional, configurando inviabilidade de competição, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Os serviços objeto da contratação encontram-se detalhados em relação anexa, abrangendo procedimentos de atenção básica, atenção hospitalar e pronto atendimento, indispensáveis à garantia da assistência integral à população.

O credenciamento, se justifica pelo fato de o Hospital Imaculada Conceição ser o único hospital existente no Município de Monsenhor Paulo, bem como a única unidade que presta serviços de pronto atendimento à população local.

Dessa forma, trata-se da única instituição capaz de atender, de maneira imediata, contínua e adequada, às necessidades assistenciais do Município, restando caracterizada a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

A interrupção dos serviços acarretaria grave prejuízo à saúde pública, violando o princípio da continuidade do serviço público.