Terceirizados

2.1. A contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza e conservação se faz necessária para garantir a adequada manutenção dos espaços públicos municipais, como praças, vias, prédios administrativos, escolas, unidades de saúde, entre outros. 2.2. A demanda por tais serviços é contínua e essencial para assegurar um ambiente limpo, seguro e salubre para a população, bem como para servidores e usuários dos serviços públicos. A realização desses serviços por equipe própria tem se mostrado inviável, seja pela limitação do quadro de pessoal efetivo, seja pela ausência de infraestrutura e equipamentos adequados, o que compromete a eficiência e a qualidade das atividades realizadas. 2.3. Além disso, a terceirização desses serviços permite maior agilidade na execução das tarefas, melhor controle de produtividade, otimização dos recursos públicos e redução de custos com encargos trabalhistas e manutenção de equipamentos, os quais passam a ser de responsabilidade da empresa contratada. 2.4. Dessa forma, considerando o interesse público envolvido, a essencialidade dos serviços e a necessidade de garantir a continuidade e a qualidade da limpeza e conservação dos espaços públicos municipais, justifica-se a contratação de empresa especializada, observando-se os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público.