Serviços técnicos de consultoria, adequação, implementação e conformidade à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção…
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais · Contagem-MG · Contagem/MG
Resumo da oportunidade
Este edital trata de serviços técnicos de consultoria, adequação, implementação e conformidade à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção…, de Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Contagem/MG). Modalidade: Pregão eletrônico. Valor estimado: não informado pelo órgão. As propostas podem ser enviadas até 19.10.2026, às 09h30.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de consultoria, adequação, implementação e conformidade à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
- Órgão
- Centrais de Abastecimento de Minas GeraisContagem-MG
- Município/UF
- Contagem/MG
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Identificador no PNCP
- 17504325000104-1-000001/2026
- Valor estimado
- Não informado pelo órgão
- Publicado no PNCP em
- 24.09.2026 · 15h30
- Prazo para propostas
- 19.10.2026 · 09h30 · Encerrado em 19.10.2026
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 24.09.2026 · 15h30
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 10h27
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
Itens da licitação
- 10001Quantidade: 1 UNIDADEValor unitário: SigilosoTotal: Sigiloso
Serviços técnicos de consultoria, adequação, implementação e conformidade à Lei n.º…
Ver especificaçãoOcultar especificação
Serviços técnicos de consultoria, adequação, implementação e conformidade à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), abrangendo diagnóstico, mapeamento de dados, elaboração de políticas e procedimentos internos, capacitação de servidores, assessoria jurídica e técnica, elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e suporte técnico e jurídico durante a execução contratual e manutenção da conformidade institucional da CEASAMINAS, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no termo de referência (anexo I) e demais anexos do edital.
1 UNIDADE · valores sigilosos
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Informações complementares
Não informado pelo órgão.