Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços técnicos de engenharia, geotecnologias…
Municipio de Presidente Olegario · Municipio de Presidente Olegario/MG · Presidente Olegário/MG
Resumo da oportunidade
Este edital trata de contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços técnicos de engenharia, geotecnologias…, do Municipio de Presidente Olegario (Presidente Olegário/MG). Modalidade: Concorrência eletrônica. Valor estimado: R$ 5.721.733,30. As propostas podem ser enviadas até 26.11.2026, às 09h.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços técnicos de engenharia, geotecnologias, regularização fundiária, assessoria registral e consultoria técnico-jurídica, visando à modernização da gestão territorial e cadastral do município de presidente olegário/MG, compreendendo a execução do cadastro técnico multifinalitário (ctm), com fornecimento de solução sig web para gestão cadastral, bem como a execução da regularização fundiária urbana (reurb) dos núcleos urbanos informais localizados nos distritos e povoados do município, incluindo consultoria especializada para demarcação urbanística, saneamento registral das matrículas gerais da sede municipal e representação técnico-jurídico-administrativa perante o cartório de registro de imóveis.
- Órgão
- Municipio de Presidente OlegarioMunicipio de Presidente Olegario/MG
- Município/UF
- Presidente Olegário/MG
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Identificador no PNCP
- 18602060000140-1-000066/2026
- Valor estimado
- R$ 5.721.733,30
- Publicado no PNCP em
- 12.09.2026 · 08h22
- Prazo para propostas
- 26.11.2026 · 09h · 38 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 15.10.2026 · 11h57
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 17h50
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
- Edital201211_editais_1792001666.zipBaixar
- Edital201211_editais_1792001678.zipBaixar
- Edital201211_editais_1792001728.zipBaixar
- Edital201211_editais_1792001744.zipBaixar
- Edital201211_editais_1792001755.zipBaixar
- Edital201211_editais_1792001772.zipBaixar
- Edital201211_editais_1792001784.zipBaixar
- Edital201211_editais_1792076114.zipBaixar
Itens da licitação
- 7997901Quantidade: 1 SEValor unitário: R$ 90.000,00Total: R$ 90.000,00
Mobilização da equipe técnica Trabalhos e Estudos Preliminares Levantamento, Análise…
Mobilização da equipe técnica Trabalhos e Estudos Preliminares Levantamento, Análise, Diagnóstico e Organização do Banco de Dados Municipal.
1 SE · R$ 90.000,00 un. · R$ 90.000,00
- 7997902Quantidade: 13 UNValor unitário: R$ 510,00Total: R$ 6.630,00
Digitalização e georreferenciamento de documentos analógicos
13 UN · R$ 510,00 un. · R$ 6.630,00
- 7997903Quantidade: 10,16 km²Valor unitário: R$ 28.700,00Total: R$ 291.592,00
Cobertura Aerofotogramétrica Digital GSD 10 cm ou melhor, RGB, Escala 1:1.000, com geração…
Ver especificaçãoOcultar especificação
Cobertura Aerofotogramétrica Digital GSD 10 cm ou melhor, RGB, Escala 1:1.000, com geração das ortofotos, perfilamento LIDAR de no mínimo 2 pontos por m² e curva de nível de 1 em 1 metro, com MDS e MDT.
10,16 km² · R$ 28.700,00 un. · R$ 291.592,00
- 7997904Quantidade: 132,81 km linearValor unitário: R$ 1.409,00Total: R$ 187.129,29
Mapeamento Móvel Terrestre com câmera 360, com veículo de varredura contínua in loco (streetview)
132,81 km linear · R$ 1.409,00 un. · R$ 187.129,29
- 7997905Quantidade: 2.300 U.I.Valor unitário: R$ 213,50Total: R$ 491.050,00
Serviço de levantamento cadastral em campo - in loco
2.300 U.I. · R$ 213,50 un. · R$ 491.050,00
- 7997906Quantidade: 11.300 U.I.Valor unitário: R$ 36,00Total: R$ 406.800,00
Atualização do Mapa Digital Urbano (MDU) georreferenciado
11.300 U.I. · R$ 36,00 un. · R$ 406.800,00
- 7997907Quantidade: 11.300 U.I.Valor unitário: R$ 6,00Total: R$ 67.800,00
Análise das imagens para identificação de inconsistências cadastrais (padrão construtivo)
11.300 U.I. · R$ 6,00 un. · R$ 67.800,00
- 7997908Quantidade: 1 SEValor unitário: R$ 50.000,00Total: R$ 50.000,00
Arquivo Digital do Relatório de Discrepâncias e Geração das Notificações
1 SE · R$ 50.000,00 un. · R$ 50.000,00
- 7997909Quantidade: 12 MValor unitário: R$ 12.100,00Total: R$ 145.200,00
Licenciamento de Sistema na Web, Mobile e Server, cessão temporária de direito de uso, por…
Licenciamento de Sistema na Web, Mobile e Server, cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado.
12 M · R$ 12.100,00 un. · R$ 145.200,00
- 7997910Quantidade: 12 MValor unitário: R$ 3.300,00Total: R$ 39.600,00
Hospedagem em data center; central de atendimento, help desktop, suporte e manutenção continuada
12 M · R$ 3.300,00 un. · R$ 39.600,00
- 7997911Quantidade: 1 SEValor unitário: R$ 100.000,00Total: R$ 100.000,00
Implantação, Modelagem, Parametrização, Configuração, Integração de Sistemas Legados e…
Implantação, Modelagem, Parametrização, Configuração, Integração de Sistemas Legados e Carga de Dados.
1 SE · R$ 100.000,00 un. · R$ 100.000,00
- 7997912Quantidade: 1 UNValor unitário: R$ 10.000,00Total: R$ 10.000,00
Capacitação nas Funcionalidades Básicas do Sistema
1 UN · R$ 10.000,00 un. · R$ 10.000,00
- 7997913Quantidade: 1 UNValor unitário: R$ 10.000,00Total: R$ 10.000,00
Capacitação nas Funcionalidades Avançadas do Sistema
1 UN · R$ 10.000,00 un. · R$ 10.000,00
- 7997914Quantidade: 1 UNValor unitário: R$ 10.000,00Total: R$ 10.000,00
Capacitação para Uso do Aplicativo Móvel de Campo
1 UN · R$ 10.000,00 un. · R$ 10.000,00
- 7997915Quantidade: 250 HSValor unitário: R$ 245,00Total: R$ 61.250,00
Horas técnicas para customização sob demanda
Técnico Responsável Para Implantação e Customização do Sistema.
250 HS · R$ 245,00 un. · R$ 61.250,00
- 7997916Quantidade: 9 NÚCLEOValor unitário: R$ 32.980,00Total: R$ 296.820,00
Elaboração de diagnóstico fundiário dos núcleos informais
Identificação de riscos e ocupação, delimitação preliminar, caracterização e análise socioeconômica dos núcleos urbanos existentes nos distritos e povoados do Município.
9 NÚCLEO · R$ 32.980,00 un. · R$ 296.820,00
- 7997917Quantidade: 2.300 IMOVEISValor unitário: R$ 360,00Total: R$ 828.000,00
Elaboração de cadastro socioeconômico e enquadramento em mobilidade de REURB para o…
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Elaboração de cadastro socioeconômico e enquadramento em mobilidade de REURB para o Projeto de Regularização Fundiária. Incluso a mobilização em campo para coleta de dados com recursos de pesquisa mobile. Coleta de dados e entrevista para cadastro social dos posseiros, cadastro físico do imóvel identificando as características construtiva, registro fotográfico da fachada, além da coleta de documentos.
2.300 IMOVEIS · R$ 360,00 un. · R$ 828.000,00
- 7997918Quantidade: 9 NUCLEOValor unitário: R$ 47.968,00Total: R$ 431.712,00
Elaboração de peças técnicas para o Projeto de Regularização Fundiária
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Planta urbanística georreferenciada de cada núcleo, memoriais descritivos de cada quadra, lote, ruas, pareceres técnicos referente ao levantamento de infraestrutura básica existente e faltante, verificações de situações de riscos estruturais e ambientais, intervenções em APPs, medidas mitigatórias. Obs: Todas as peças técnicas deverão ser entregues assinadas pelo R.T da contratada e com o respectivo documento de responsabilidade técnica. A delimitação urbanística de cada núcleo deverá ser entregue em extensão compatível com soluções SIG disponíveis no mercado.
9 NUCLEO · R$ 47.968,00 un. · R$ 431.712,00
- 7997919Quantidade: 9 NUCLEOValor unitário: R$ 39.950,00Total: R$ 359.550,00
Estudo jurídico dos núcleos e emissão de pareceres para o Projeto de Regularização Fundiária
Pesquisa de procedências de cartório, notificações necessárias, emissão de pareceres e apoio à Procuradoria Municipal para emissão das CRFs.
9 NUCLEO · R$ 39.950,00 un. · R$ 359.550,00
- 7997920Quantidade: 9 NUCLEOValor unitário: R$ 16.000,00Total: R$ 144.000,00
Realização de audiência pública e reuniões comunitárias
Incluso a convocação, ata, material de divulgação e registros fotográficos.
9 NUCLEO · R$ 16.000,00 un. · R$ 144.000,00
- 7997921Quantidade: 9 NUCLEOValor unitário: R$ 16.000,00Total: R$ 144.000,00
Elaboração e divulgação de lista preliminar e final dos beneficiários.Incluso publicações…
Elaboração e divulgação de lista preliminar e final dos beneficiários.Incluso publicações, prazos para contestações, impugnações, correções.
9 NUCLEO · R$ 16.000,00 un. · R$ 144.000,00
- 7997922Quantidade: 9 NUCLEOValor unitário: R$ 63.888,89Total: R$ 575.000,01
Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF)
9 NUCLEO · R$ 63.888,89 un. · R$ 575.000,01
- 7997923Quantidade: 2.300 IMOVEISValor unitário: R$ 72,00Total: R$ 165.600,00
Protocolo e acompanhamento no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).Acompanhamento…
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Protocolo e acompanhamento no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).Acompanhamento, condução do processo junto ao CRI local para obtenção das matrículas individuais ou coletivas. Incluso análises, correções, contestações se necessárias de notas devolutivas do Cartório.Entrega final: Matrículas individuais ou coletivas dos núcleos regularizados.
2.300 IMOVEIS · R$ 72,00 un. · R$ 165.600,00
- 7997924Quantidade: 9.000 IMOVEISValor unitário: R$ 90,00Total: R$ 810.000,00
Consultoria Especializada, Análise de Procedências Cartoriais e Representação…
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Consultoria Especializada, Análise de Procedências Cartoriais e Representação Jurídico-Administrativa para Demarcação Urbanística e Saneamento RegistralConsultoria especializada para saneamento do passivo imobiliário das matrículas gerais da sede municipal, compreendendo: pesquisa e análise documental junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) para reconstrução das cadeias dominiais, identificação de procedências, averbações, parcelamentos históricos, desdobros informais, duplicidades, sobreposições e demais inconsistências registrais elaboração de anexos técnico-cartoriais aos memoriais descritivos fornecidos pelo CTM (Lote 01), contendo histórico, procedências registrais, origem das áreas e demais informações necessárias à vinculação entre o cadastro municipal e o CRI consultoria, assessoria e representação técnico-jurídico-administrativa do Município perante o CRI durante todas as fases da Demarcação Urbanística, incluindo elaboração de pareceres e manifestações técnicas, respostas às Notas de Devolução, impugnações e demais exigências registrais, visando ao saneamento das matriculas gerais e à obtenção do registro definitivo da Demarcação Urbanística, com compatibilização entre a base cartográfica do CTM e a realidade registral.
9.000 IMOVEIS · R$ 90,00 un. · R$ 810.000,00
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Informações complementares
Não informado pelo órgão.