SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TERRITORIAL E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

• Editaledital-014-2026-brasilandia-do-sulBaixar

Itens da licitação

1. 1

   Aerolevantamento / aerofotogrametria urbano

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   Realização de aerolevantamento das áreas consideradas de perímetro urbano do município, com resolução máxima de 7 cm/pixel, considerando recobrimento mínimo de 70% em cada fotograma, com todas as autorizações dos órgãos reguladores ligados ao Ministério da Defesa, produzindo fotogramas para composição de ortomosaico retificado, e produzindo os modelos que possibilitem o levantamento altimétrico do território fotografado, assim como a identificação das construções em solo. (área do perímetro urbano)

   6 KM² · R$ 6.500,00 un. · R$ 39.000,00

   Quantidade: 6 KM²Valor unitário: R$ 6.500,00Total: R$ 39.000,00
2. 2

   Mapeamento móvel terrestre 360º

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   Realizar o Mapeamento Móvel Terrestre 360º, capturar imagens em 360º das fachadas dos imóveis em toda a área urbana do Município; essa tecnologia fornece uma base cadastral imobiliária precisa, permitindo a recomposição do BCI externo e a estruturação eficaz de informações, com integração das informações coletadas ao SIG. (Média de 3 fotos por unidade imóvel)

   4.200 Unid. · R$ 3,83 un. · R$ 16.086,00

   Quantidade: 4.200 Unid.Valor unitário: R$ 3,83Total: R$ 16.086,00
3. 3

   Cadastramento / recadastramento imobiliário

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   A ação de cadastramento/recadastramento é vital para a gestão tributária, proporcionando dados atualizados para o lançamento de tributos como IPTU e ITBI, além de atuar como instrumento para explorar alternativas de receita e ordenamento urbano.

   1.400 Unid. · R$ 67,95 un. · R$ 95.130,00

   Quantidade: 1.400 Unid.Valor unitário: R$ 67,95Total: R$ 95.130,00
4. 4

   Suporte jurídico ao recadastramento / cadastramento imobiliário

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   Emissão das notificações das áreas irregulares encontradas, formalização das visitas técnicas in loco e pareceres prévios de questionamentos dos contribuintes que realizarem requerimento de verificação, incluindo a instituição de instrumentos para chamamentos públicos e demais procedimentos inerentes à regularização dos cadastros imobiliários.

   250 Unid. · R$ 6,47 un. · R$ 1.617,50

   Quantidade: 250 Unid.Valor unitário: R$ 6,47Total: R$ 1.617,50
5. 5

   Cadastro técnico multifinalitário

   Implantação da Rede de Referência Cadastral (RRC) com a materialização do Marco Geodésico Municipal, sua monografia e aprovação junto ao IBGE.

   1 Serv. · R$ 38.360,00 un. · R$ 38.360,00

   Quantidade: 1 Serv.Valor unitário: R$ 38.360,00Total: R$ 38.360,00
6. 6

   Cadastro técnico multifinalitário

   Estruturação das camadas e integração das informações provenientes das secretarias municipais, seguindo a hierarquização e codificação estipuladas pela Portaria 3.242/2022 do MDR.

   1 Unid. · R$ 53.000,00 un. · R$ 53.000,00

   Quantidade: 1 Unid.Valor unitário: R$ 53.000,00Total: R$ 53.000,00
7. 7

   Cadastro técnico multifinalitário

   Atualização da Cartografia Municipal Digital e da Planta de Referência Cadastral (PRC) e Planta de Quadra.

   1.400 Unid. · R$ 6,47 un. · R$ 9.058,00

   Quantidade: 1.400 Unid.Valor unitário: R$ 6,47Total: R$ 9.058,00
8. 8

   Cadastro técnico multifinalitário

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   Desenvolvimento da base de dados cadastrais no formato GIS, alinhada ao padrão geoespacial, abrangendo todas as informações territoriais do Município, manipulando dados relacionados à localização geográfica de objetos, como pontos, linhas, polígonos, imagens de satélite e imagens aéreas e terrestres.

   60 Horas · R$ 600,00 un. · R$ 36.000,00

   Quantidade: 60 HorasValor unitário: R$ 600,00Total: R$ 36.000,00
9. 9

   Cadastro técnico multifinalitário

   Integração, geocodificação, higienização e tratamento dos dados municipais pré-existentes, contribuindo para o aprimoramento da gestão municipal.

   1.400 Unid. · R$ 6,47 un. · R$ 9.058,00

   Quantidade: 1.400 Unid.Valor unitário: R$ 6,47Total: R$ 9.058,00
10. 10

    Cadastro técnico multifinalitário

    Digitalização de componentes físicos que compõem o cadastro técnico multifinalitário.

    1.000 Unid. · R$ 0,55 un. · R$ 550,00

    Quantidade: 1.000 Unid.Valor unitário: R$ 0,55Total: R$ 550,00
11. 11

    Implantação de tecnologia da informação

    Ver especificaçãoOcultar especificação

    Implantação de Sistema de Informações Geográficas, para atendimento à implantação do cadastro territorial multifinalitário, conforme disposto na Portaria 3.242/2022 do MDR, bem como personalização do sistema.

    1 Unid. · R$ 27.400,00 un. · R$ 27.400,00

    Quantidade: 1 Unid.Valor unitário: R$ 27.400,00Total: R$ 27.400,00
12. 12

    Implantação de tecnologia da informação

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    Manutenção mensal do Sistema de Informações Geográficas pelo período de 12 meses, incluindo os módulos de Gestão Imobiliária, Gestão de Arborização, Gestão da Iluminação Pública, Gestão da Malha Viária e Gestão do Mobiliário.

    12 Meses · R$ 4.850,00 un. · R$ 58.200,00

    Quantidade: 12 MesesValor unitário: R$ 4.850,00Total: R$ 58.200,00
13. 13

    Planta genérica de valores para fins de IPTU

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    Desenvolvimento da Planta Genérica de Valores, para fins de IPTU, com metodologia de cruzamento de dados, e avaliação imobiliária por amostragem, além da confecção de minuta de anteprojeto de lei para apresentação ao legislativo, considerando atuar de forma a explanar junto às comissões da casa de leis, sobre o projeto. Integração e atualização dos valores e setores levantados na planta genérica, se caso aprovada na casa de leis, com o sistema tributário municipal.

    1 Unid. · R$ 109.600,00 un. · R$ 109.600,00

    Quantidade: 1 Unid.Valor unitário: R$ 109.600,00Total: R$ 109.600,00
14. 14

    Codigo tributário municipal

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    Desenvolvimento da atualização do código tributário municipal, considerando a instituição de comissões, desenvolvimento em no mínimo 5 Etapas, bem como o levantamento de custos dos serviços, para redimensionamento das taxas dos serviços constantes no código, e adequação legislativa quanto a revogações e adaptações da legislação aplicável. Inclui ainda a minuta do anteprojeto de lei para encaminhamento a Câmara Municipal.

    1 Unid. · R$ 130.000,00 un. · R$ 130.000,00

    Quantidade: 1 Unid.Valor unitário: R$ 130.000,00Total: R$ 130.000,00

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