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Fonte: PNCP · Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento· atualizado há 4 h

Aberto36 diasConcorrência eletrônica

Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do…

Municipio de Schroeder · Município de Schroeder · Schroeder/SC

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do…, do Municipio de Schroeder (Schroeder/SC). Modalidade: Concorrência eletrônica. Valor estimado: R$ 112.037,12. As propostas podem ser enviadas até 24.11.2026, às 08h59.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto
Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.
Órgão
Municipio de SchroederMunicípio de Schroeder
Município/UF
Schroeder/SC
Modalidade
Concorrência eletrônica
Identificador no PNCP
83102491000109-1-000467/2026
Valor estimado
R$ 112.037,12
Publicado no PNCP em
15.10.2026 · 10h24
Prazo para propostas
24.11.2026 · 08h59 · 36 dias
Situação oficial
Divulgada no PNCP
Fonte
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP
15.10.2026 · 10h24
Atualizado no Edital Map em
19.10.2026 · 01h42

Principais informações

O que compram1 item · serviços
QuantoR$ 112.037,12
PrazoPropostas de 16.10 até 24.11 · 08h5936 dias
Como participarConcorrência eletrônica · menor preçoOnde: Portal de Compras Públicas
Quem compraMunicipio de SchroederMunicípio de SchroederEsfera municipal
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

  1. 1

    Contratação de profissional com formação superior em Direito, portador de…

    Ver especificação

    Contratação de profissional com formação superior em Direito, portador de diploma/certificado de conclusão do curso superior e a carteira de registro no respectivo Órgão fiscalizador do exercício profissional, conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência profissional na área de violações de direitos de criança/adolescente, mulher vítima de violência e idosos (ECA, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha). Para prestar serviços no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Schroeder/SC. - Orientação jurídico-social à equipe referência; - Estudo de caso junto à equipe de referência; - Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individual ou em grupo; - Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário; - Realização de palestras educativas às famílias atendidas e comunidade em geral - Trabalho em equipe interdisciplinar; - Participação em capacitações e formação continuada da equipe do de casos e demais atividades correlatas; - Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários, organização dos encaminhamentos, fluxos de informação e procedimentos; - Ações de mobilizações e enfretamento; - Acompanhamentos dos casos junto ao Sistema de Garantias de Direitos.

    832 Hora · R$ 134,66 un. · R$ 112.037,12

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Informações complementares

Não informado pelo órgão.