Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do…
Municipio de Schroeder · Município de Schroeder · Schroeder/SC
Resumo da oportunidade
Este edital trata de contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do…, do Municipio de Schroeder (Schroeder/SC). Modalidade: Concorrência eletrônica. Valor estimado: R$ 112.037,12. As propostas podem ser enviadas até 24.11.2026, às 08h59.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.
- Órgão
- Municipio de SchroederMunicípio de Schroeder
- Município/UF
- Schroeder/SC
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Identificador no PNCP
- 83102491000109-1-000467/2026
- Valor estimado
- R$ 112.037,12
- Publicado no PNCP em
- 15.10.2026 · 10h24
- Prazo para propostas
- 24.11.2026 · 08h59 · 36 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 15.10.2026 · 10h24
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 01h42
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
Itens da licitação
- 1Quantidade: 832 HoraValor unitário: R$ 134,66Total: R$ 112.037,12
Contratação de profissional com formação superior em Direito, portador de…
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Contratação de profissional com formação superior em Direito, portador de diploma/certificado de conclusão do curso superior e a carteira de registro no respectivo Órgão fiscalizador do exercício profissional, conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência profissional na área de violações de direitos de criança/adolescente, mulher vítima de violência e idosos (ECA, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha). Para prestar serviços no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Schroeder/SC. - Orientação jurídico-social à equipe referência; - Estudo de caso junto à equipe de referência; - Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individual ou em grupo; - Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário; - Realização de palestras educativas às famílias atendidas e comunidade em geral - Trabalho em equipe interdisciplinar; - Participação em capacitações e formação continuada da equipe do de casos e demais atividades correlatas; - Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários, organização dos encaminhamentos, fluxos de informação e procedimentos; - Ações de mobilizações e enfretamento; - Acompanhamentos dos casos junto ao Sistema de Garantias de Direitos.
832 Hora · R$ 134,66 un. · R$ 112.037,12
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Informações complementares
Não informado pelo órgão.