Revitalização do lago eldorado

A presente contratação tem por finalidade a execução dos serviços de concretagem do trecho remanescente da calçada no entorno do Lago Eldorado, localizado no Jardim Renascer, no Município de Tapiratiba/SP, como medida necessária à conclusão das obras de revitalização iniciadas por meio da Tomada de Preços nº 002/2022.

A obra foi objeto de contrato celebrado com a empresa MAJ CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.903.910/0001-80. Contudo, em razão da inexecução parcial das obrigações contratuais, o ajuste foi rescindido mediante processo administrativo, que resultou na aplicação das penalidades cabíveis, permanecendo pendente a execução de parte dos serviços originalmente previstos.

Diante disso, faz-se necessária a contratação de empresa para executar a concretagem do trecho restante da calçada, de modo a permitir a conclusão dessa etapa da obra e assegurar a adequada utilização do espaço público revitalizado. A medida visa solucionar a pendência decorrente da execução contratual anterior, evitando que a área permaneça inacabada e possibilitando a entrega integral dos serviços à população.