Aberto43 diasServiçoConcorrência eletrônica
Implementação e operacionalização do Programa Tax Free
Estado do Rio de Janeiro · Secretaria de Estado de Fazenda · Rio de Janeiro/RJ
Resumo da oportunidade
Este edital trata de implementação e operacionalização do Programa Tax Free, do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ). Modalidade: Concorrência eletrônica. Valor estimado: R$ 5.780.640,00. As propostas podem ser enviadas até 02.12.2026, às 10h30.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
- Órgão
- Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Fazenda
- Município/UF
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Identificador no PNCP
- 42498600000171-1-004290/2026
- Valor estimado
- R$ 5.780.640,00
- Publicado no PNCP em
- 05.10.2026 · 23h45
- Prazo para propostas
- 02.12.2026 · 10h30 · 43 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 05.10.2026 · 23h45
- Atualizado no Edital Map em
- 20.10.2026 · 11h29
Principais informações
O que compram1 item · serviços
QuantoR$ 5.780.640,00
PrazoPropostas de 05.10 até 02.12 · 10h3043 dias
Como participarConcorrência eletrônica · técnica e preçoOnde: compras.rj.gov.br
Quem compraEstado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de FazendaEsfera estadual
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
Itens da licitação
- 1Quantidade: 1 SERVICOValor unitário: R$ 5.780.640,00Total: R$ 5.780.640,00
Descrição: servico integrado de promocao de regime de devolucao de tributos
1 SERVICO · R$ 5.780.640,00 un. · R$ 5.780.640,00
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Informações complementares
Https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37554