Contratação de empresa por dispensa de licitação, especializada para prestação de serviços de seguro automotivo para…

Resumo da oportunidade

Este edital trata de contratação de empresa por dispensa de licitação, especializada para prestação de serviços de seguro automotivo para…, da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Direitos Humanos e Habitacao de Baixo Guandu/ES (Baixo Guandu/ES). Modalidade: Dispensa. Valor estimado: R$ 6.392,14. As propostas podem ser enviadas até 20.10.2026, às 09h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto

Contratação de empresa por dispensa de licitação, especializada para prestação de serviços de seguro automotivo para veículo tipo VAN, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, incluindo cobertura contra os riscos previstos neste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.

Órgão

Secretaria Municipal de Assistencia Social, Direitos Humanos e Habitacao de Baixo Guandu/ESSecretaria Municipal de Assistencia Social

Município/UF

Baixo Guandu/ES

Modalidade

Dispensa

Identificador no PNCP

28841729000100-1-000017/2026

Valor estimado

R$ 6.392,14

Publicado no PNCP em

14.10.2026 · 09h01

Prazo para propostas

20.10.2026 · 09h · Encerra em 2 dias

Situação oficial

Divulgada no PNCP

Fonte

PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

Última alteração no PNCP

14.10.2026 · 09h01

Atualizado no Edital Map em

18.10.2026 · 20h13