CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na…
Secretaria de Estado de Tributacao · Ern-Secretaria de Estado da Tributação · Natal/RN
Resumo da oportunidade
Este edital trata de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na…, da Secretaria de Estado de Tributacao (Natal/RN). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: não informado pelo órgão. As propostas podem ser enviadas até 31.12.2026, às 18h.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) no território do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 5 (cinco) anos, de acordo com as condições e especificações contidas na Portaria-SEFAZ nº 1306/2025
- Órgão
- Secretaria de Estado de TributacaoErn-Secretaria de Estado da Tributação
- Município/UF
- Natal/RN
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 24519654000194-1-000019/2025
- Valor estimado
- Não informado pelo órgão
- Publicado no PNCP em
- 30.12.2025 · 14h45
- Prazo para propostas
- 31.12.2026 · 18h · 73 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 23.09.2026 · 11h26
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 17h50
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
- EditalEDITAL 003 - APOSTAS DE QUOTA FIXA (AQF).pdfBaixar
- Termo de ReferênciaSEI_38052261_Termo_de_Referencia.pdfBaixar
- Estudo Técnico PreliminarSEI_38049778_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdfBaixar
- Documento de Formalização da Demanda - DFDSEI_37918637_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdfBaixar
- Ato que autoriza a Contratação DiretaPortaria PNCP 32.560 de 28 de marco de 2023.pdfBaixar
Itens da licitação
- 1Quantidade: 0 UND SERVIÇO TÉCNICOValor unitário: R$ 0,00Total: —
Serviços de consultoria em segurança de tecnologia da informação e comunicação (tic)…
Serviços de consultoria em segurança de tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de consultoria em segurança de tecnologia da informação e comunicação (tic)
0 UND SERVIÇO TÉCNICO · R$ 0,00 un.
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Informações complementares
Em conformidade com o disposto nas Leis Federais nº 13.756/2018, nº 14.790/2023 e nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 12.217/2025 e Decretos Estaduais nº 34.840/2025 e nº 32.449/2023, e ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 492 e 493 do Supremo Tribunal Federal (STF) e ADI 4986, também do Supremo Tribunal Federal (STF).