Cessão temporária de direito de uso de sistema de arrecadação e gestão de água e esgoto

2.1. Justificativa da necessidade

2.1.1. O Município de Espírito Santo do Dourado/MG está implantando, no ano de 2026, o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE e promovendo a instalação de hidrômetros nas ligações de abastecimento de água. Essa estruturação exige instrumentos capazes de organizar as informações dos consumidores e das ligações, registrar o consumo medido e dar suporte às rotinas administrativas e operacionais dos serviços de água e esgoto. 2.1.2. A instalação dos hidrômetros representa uma mudança relevante na forma de acompanhamento do consumo. Para que os dados coletados possam ser utilizados com segurança, será necessário cadastrar e vincular cada equipamento à respectiva ligação e ao consumidor, organizar rotas de leitura, registrar ocorrências de campo, processar as medições, aplicar os parâmetros de cobrança definidos pelo Município e emitir as contas correspondentes. 2.1.3. Sem uma solução informatizada adequada, a ampliação gradual das ligações hidrometradas poderá resultar em controles dispersos, redigitação de informações, inconsistências cadastrais, dificuldades na conferência de leituras e pagamentos e atrasos no faturamento e no atendimento aos consumidores. A contratação, portanto, integra as providências necessárias à implantação e ao aprimoramento da gestão do DMAE. 2.1.4. A solução pretendida compreende sistema de gestão de água e esgoto, portal e aplicativo do consumidor, ferramenta web para gerenciamento de serviços, leituras