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Fonte: PNCP · Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento· atualizado há 2 h

Aberto38 diasServiçoConcorrência eletrônica

Execução de pavimentação de vias urbanas

Municipio de Inconfidentes · Prefeitura Municipal de Inconfidentes · Inconfidentes/MG

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de execução de pavimentação de vias urbanas, do Municipio de Inconfidentes (Inconfidentes/MG). Modalidade: Concorrência eletrônica. Valor estimado: R$ 480.000,00. As propostas podem ser enviadas até 26.11.2026, às 17h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação de vias urbanas no Município de Inconfidentes/MG, abrangendo os serviços de terraplenagem, drenagem superficial e profunda (quando necessária), base e sub-base, pavimentação em bloquete/piso intertravado de concreto, meio-fio/guia, sarjetas, recomposição de passeios, sinalização viária e limpeza final, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e transporte, contemplando as vias Rua Antônio de Oliveira Lopes, Rua Fortunato Luiz Giacometti e Rua Marcos Daniel Batista de Faria, no Município de Inconfidentes/MG, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 980538/2025/MCIDADES/CAIXA
Órgão
Municipio de InconfidentesPrefeitura Municipal de Inconfidentes
Município/UF
Inconfidentes/MG
Modalidade
Concorrência eletrônica
Identificador no PNCP
18028829000168-1-000068/2026
Valor estimado
R$ 480.000,00
Publicado no PNCP em
19.10.2026 · 16h01
Prazo para propostas
26.11.2026 · 17h · 38 dias
Situação oficial
Divulgada no PNCP
Fonte
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP
19.10.2026 · 17h33
Atualizado no Edital Map em
19.10.2026 · 17h50

Principais informações

O que compram1 item · serviços
QuantoR$ 480.000,00
PrazoPropostas de 21.10 até 26.11 · 17h38 dias
Como participarConcorrência eletrônica · menor preçoOnde: portalcr2.com.br
Quem compraMunicipio de InconfidentesPrefeitura Municipal de InconfidentesEsfera municipal
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

  1. 1

    Proposta para todos os itens

    1 Unidade · R$ 480.000,00 un. · R$ 480.000,00

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Informações complementares

A contratação é tecnicamente necessária porque o Município não dispõe de estrutura, quadro de pessoal e equipamentos próprios para a execução direta de obra de pavimentação da envergadura pretendida, sendo indispensável a contratação de empresa especializada, devidamente habilitada tecnicamente. Do ponto de vista administrativo, a contratação decorre da celebração do Contrato de Repasse nº…Ler tudo

A contratação é tecnicamente necessária porque o Município não dispõe de estrutura, quadro de pessoal e equipamentos próprios para a execução direta de obra de pavimentação da envergadura pretendida, sendo indispensável a contratação de empresa especializada, devidamente habilitada tecnicamente. Do ponto de vista administrativo, a contratação decorre da celebração do Contrato de Repasse nº 980538/2025/MCIDADES/CAIXA, cuja aplicação dos recursos está vinculada à finalidade específica de pavimentação das vias urbanas indicadas, impondo-se ao Município a regular execução do objeto conforme os projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro aprovados, sob pena de comprometimento do repasse. A não execução da obra acarretaria a manutenção do quadro de precariedade viária já descrito, além do risco de perda dos recursos federais vinculados