Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III…

Resumo da oportunidade

Este edital trata de credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III…, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 3.000.000,00. As propostas podem ser enviadas até 30.10.2026, às 17h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023).

Órgão

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas GeraisConselho Reg. de Eng. Agronomia de MG

Município/UF

Belo Horizonte/MG

Modalidade

Credenciamento

Identificador no PNCP

17254509000163-1-000006/2026

Valor estimado

R$ 3.000.000,00

Publicado no PNCP em

23.02.2026 · 08h42

Prazo para propostas

30.10.2026 · 17h · 12 dias

Situação oficial

Divulgada no PNCP

Fonte

PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

Última alteração no PNCP

15.09.2026 · 10h03

Atualizado no Edital Map em

18.10.2026 · 20h13