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Fonte: PNCP · Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento· atualizado há 3 h

Prazo próximoEncerra hoje às 11hServiçoPregão eletrônicoRegistro de preços

Locação e licenciamento de sistema, para gerenciamento do diário oficial eletrônico do município e do portal da…

Municipio de Cicero Dantas · Município de Cícero Dantas/BA · Cícero Dantas/BA

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de locação e licenciamento de sistema, para gerenciamento do diário oficial eletrônico do município e do portal da…, do Municipio de Cicero Dantas (Cícero Dantas/BA). Modalidade: Pregão eletrônico. Valor estimado: R$ 153.309,00. As propostas podem ser enviadas até 20.10.2026, às 11h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto
Contratação de empresa especializada para locação e licenciamento de sistema, para gerenciamento do diário oficial eletrônico do município e do portal da transparência, em atendimento à lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011), à lei complementar nº 131/2009, à resolução tcm/BA nº 1426/2021 e aos critérios do programa nacional de transparência pública – pntp (radar da transparência – atricon/tribunais de contas), e para o envio, publicação, comprovação e controle de publicações avulsas de atos oficiais no diário oficial da união, visando atender as necessidades do município de cícero dantas
Órgão
Municipio de Cicero DantasMunicípio de Cícero Dantas/BA
Município/UF
Cícero Dantas/BA
Modalidade
Pregão eletrônico · Registro de preços
Identificador no PNCP
13808613000100-1-000075/2026
Valor estimado
R$ 153.309,00
Publicado no PNCP em
05.10.2026 · 09h57
Prazo para propostas
20.10.2026 · 11h · Encerra hoje às 11h
Situação oficial
Divulgada no PNCP
Fonte
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP
05.10.2026 · 09h57
Atualizado no Edital Map em
20.10.2026 · 05h51

Principais informações

O que compram2 itens · serviços
QuantoR$ 153.309,00
PrazoPropostas de 05.10 até 20.10 · 11hEncerra hoje às 11h
Como participarPregão eletrônico · Registro de preços · menor preçoOnde: Licitanet
Quem compraMunicipio de Cicero DantasMunicípio de Cícero Dantas/BAEsfera municipal
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

  1. 8074165

    Contratação de sistema de informática para portal que atenda ao cumprimento da lei nº…

    Ver especificação

    Contratação de sistema de informática para portal que atenda ao cumprimento da lei nº 12.527/11 e legislação correlata com manutenção e serviços que permita a divulgação, veiculação, publicidade de gerenciamento on-line na internet dos atos administrativos, financeiros e fiscais, com visualização em tempo real de atos oficiais do município em seu link, diário oficial próprio, possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor certificado digital, possuindo funcionamento em ambiente web, armazenamento de dados em servidor certificado digital. Bem como ferramenta para acesso as informações relativas as receitas e despesas, divulgadas em tempo real, ao cumprimento da lc n.º 131/09; aos atos administrativos financeiros, conforme a lei n.º 9.755/98; o cadastro de fornecedores do município, de acordo com ART. 87 Da lei federal 14.133/21, bem como, para garantir a transparência e o pleno acesso aos atos oficiais emanados pela administração municipal, em tempo real. O software deverá atender as exigências de avaliação de dados e informações determinado na resolução 1426/2021, do tcm/BA. Os dados devem ser disponibilizados para o público em geral por no mínimo 5 anos. Deverá atender a resolução nº 1.383 (26/02/2019) que exige a apresentação dos documentos em formato pdf pesquisável convertido a partir de seus arquivos originais (word, excel, libre office, open office, etc), não podendo conter informações ilegíveis; baixa qualidade da resolução dos dados; listas e/ou falhas...

    12 MÊS · R$ 2.395,75 un. · R$ 28.749,00

  2. 8074166

    Locação de sistema para divulgação de atos administrativos no diário oficial da união

    Formato em texto corrido.

    800 CM X COLUNA · R$ 155,70 un. · R$ 124.560,00

Editais parecidos abertos

Informações complementares

Não informado pelo órgão.