Aquisição por dispensa eletrônica para aquisição de 01 módulo pré-fabricado novo, tipo escritório, com lavabo interno

A presente Dispensa Eletrônica tem por objeto a aquisição de 01 (um) módulo pré-fabricado novo, tipo escritório, com lavabo interno, destinado ao apoio às atividades administrativas da Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal (ERMN), conforme as condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 88/2026 e seus anexos.

O valor total estimado da contratação é de R$ 48.977,83 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos). O critério de julgamento será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações e condições exigidas para o objeto.

Os fornecedores interessados deverão observar as disposições do Aviso de Contratação Direta, do Termo de Referência e da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e as normas regulamentares pertinentes à Dispensa Eletrônica.

A proposta deverá contemplar todos os custos necessários ao fornecimento do objeto, incluindo tributos, transporte, mobilização, descarga, montagem e instalação, conforme as responsabilidades e condições definidas no Termo de Referência. A apresentação de proposta implica ciência das condições estabelecidas nos documentos da contratação, não sendo admitida a alegação posterior de desconhecimento de suas exigências.

A participação no procedimento, o envio de propostas e lances, quando aplicável, a análise de aceitabilidade e a habilitação dos fornecedores observarão os prazos, horários e procedimentos informados no sistema eletrônico e no Aviso de Contratação Direta.

O fornecimento deverá atender às condições de entrega, recebimento, garantia e demais obrigações previstas no Termo de Referência. Os interessados deverão consultar integralmente os documentos da contratação antes de apresentar suas propostas.