Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco

Resumo da oportunidade

Este edital trata de deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, do Ministerio da Fazenda (Brasília/DF). Modalidade: Concorrência eletrônica. Valor estimado: R$ 0,43. As propostas podem ser enviadas até 17.11.2026, às 10h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto

Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a granel, frigorificada e outras, a ser instalado em Ponta Porã/MS.

Órgão

Ministerio da FazendaSup.Regional Receita Federal 1A.Rf/DF

Município/UF

Brasília/DF

Modalidade

Concorrência eletrônica

Identificador no PNCP

00394460000141-1-000486/2026

Valor estimado

R$ 0,43

Publicado no PNCP em

24.07.2026 · 04h

Prazo para propostas

17.11.2026 · 10h · 29 dias

Situação oficial

Divulgada no PNCP

Fonte

PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

Última alteração no PNCP

13.08.2026 · 04h03

Atualizado no Edital Map em

19.10.2026 · 17h50